Entra governo, sai governo, e os melhores economistas não sabem ainda como equilibrar as contas públicas. No Brasil, temos um Estado paternalista que se julga protetor de nossa educação, nossa saúde e, não menos importante, nossa aposentadoria. Nesse sentido, é essencial falarmos de previdência pública e previdência privada.
O sistema previdenciário brasileiro é um sistema de repartição simples. Isso significa que os proventos de aposentadoria dos inativos são pagos com os recolhimentos de quem está na ativa.
O INSS não acumula nem aufere rendimentos de juros das contribuições de cada participante ao longo do tempo. Os recursos são imediatamente usados para pagar a folha dos inativos.
Esse é um sistema que traz vantagens quanto maior for a relação de ativos/inativos. Porém, a demografia tem feito essa razão despencar nas últimas décadas, jogando o sistema em um déficit estrutural.
Ou seja, uma hora a conta chega. Suportar a previdência da forma que era antes, com o advento do envelhecimento da população, se tornou insustentável. Em 2019 foi aprovada a chamada Reforma da Previdência, e várias mudanças práticas na vida do trabalhador foram implementadas. Entre elas, o aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para se aposentar.
O cálculo do benefício também foi alterado. Portanto, trabalhadores prestes a se aposentar podem ter se deparado com uma notícia infeliz e precisaram adaptar seus planos.
Projeta-se que essa reforma trará cerca de R$ 800 bilhões de economia aos cofres públicos em 10 anos. Isso aliviará as contas do governo, mas não vai definitivamente resolvê-las. É questão de tempo para esse assunto surgir novamente e vivenciarmos, num futuro não tão distante, novo ajuste nas regras.
E como se defender disso? A resposta é simples. Depender menos do Estado. Pensando nisso, apresentamos uma forma de combater essa insegurança e planejar um futuro próspero com tranquilidade: a previdência privada.
Previdência privada
A previdência privada existe no Brasil há mais de um século. Já foi muito utilizada como complemento à previdência social estatal, também sendo denominada previdência complementar. Ela visa a garantir renda futura ao titular ou seu beneficiário durante a aposentadoria ou em caso de invalidez no trabalho.
Esse tipo de investimento é regulado pela Superintendência de Seguros Privados, a SUSEP, e regulamentado desde 1977. Uma das vantagens da previdência privada é que você pode contribuir com o valor que desejar e quando quiser.
Os valores que o investidor poderá reaver lá na frente vão variar conforme os aportes e o tempo de contribuição. Para os planos de previdência privada, destacamos dois períodos:
- Acumulação: período de aporte de recursos, que serão aplicados conforme investimentos escolhidos.
- Resgate: período com data definida em contrato, no qual o beneficiário poderá resgatar integralmente ou em parcelas mensais seus investimentos.
Os tipos de investimento da previdência privada são variados e podem conter renda fixa, ações, câmbio e até operações estruturadas. Assim, ficam à disposição de acordo com o perfil do investidor. Esse investimento se divide em duas grandes categorias:
PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre
- Permite abater da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) os aportes até o limite máximo de 12% da renda bruta tributável. Vale ressaltar que os aportes não ficam isentos, mas têm sua tributação postergada, de modo que a agregamos aos rendimentos.
- Indicado para contribuintes que optam pela declaração completa do IR por terem maior renda.
VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre
- Modelo que não permite o abatimento do IR na declaração anual.
- Indicado para contribuintes que optam pela declaração simplificada do IR, que são isentos da declaração ou têm renda mais baixa.
Modalidades de tributação da previdência privada
Além disso, a tributação desses investimentos segue duas modalidades:
Tabela progressiva
Essa modalidade se assemelha à alíquota aplicada sobre o seu salário. O que determina o IR recolhido é o valor a ser resgatado, conforme faixas a seguir:
- Até R$ 1.903,98 – ISENTO
- Entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 – 7,5%
- Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 – 15%
- Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 – 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68 – 27,5%
Tabela regressiva
Essa modalidade pune prazos curtos de investimento e premia prazos longos. Isto é, incentiva a manutenção do investimento por pelo menos 10 anos. Segue a tabela de tributação aplicada:
- Até 2 anos: 35%
- Entre 2 e 4 anos: 30%
- Entre 4 e 6 anos: 25%
- Entre 6 e 8 anos: 20%
- Entre 8 e 10 anos: 15%
- Acima de 10 anos: 10%
Vantagens e desvantagens da previdência privada
Conhecidos os tipos de previdência privada, podemos citar algumas vantagens desse tipo de investimento:
- Ausência de come-cotas (comum aos fundos de investimento).
- Possibilidade de portabilidade e excelente opção para sucessão patrimonial.
- Incentivo à disciplina do investidor ao se tornar uma poupança “forçada”.
Como tudo na vida, também temos algumas desvantagens. Entre as mais relevantes, destacamos as seguintes:
- Baixa liquidez.
- Rentabilidades prejudicadas devido a custos incidentes nos produtos.
- Ausência de garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).
Opções de investimento além da previdência privada
Entendidas todas as nuances desse investimento, vocês podem se perguntar se realmente é a única opção para garantir nosso futuro. A resposta é NÃO.
Aqui na Investfy debatemos sobre diversos tipos de investimento. Abaixo, seguem algumas alternativas que também podem ser utilizadas. A desvantagem delas é a ausência dos benefícios fiscais que vimos nas etapas anteriores. Contudo, temos opções igualmente isentas de IR.
Você tem responsabilidade e consciência nos investimentos e quer maior liberdade para fazer mudanças em sua carteira? Veja alguns produtos amplamente conhecidos no mercado:
1 – Tesouro Direto
O Tesouro Direto é um programa do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a nossa bolsa, a B3. Consiste na venda de títulos públicos federais (do governo) para pessoas físicas de forma 100% digital.
É considerado um dos investimentos de menor risco do mercado. Além disso, apresenta diversos tipos de rentabilidade, prazos de investimento e fluxos de remuneração. A partir de R$ 30,00 já podemos investir nessa modalidade, e aportes adicionais podem ser feitos periodicamente on-line. A liquidez é diária, mas estamos falando de poupar dinheiro para a aposentadoria, certo?
2 – Letras de Crédito
São títulos de renda fixa desenvolvidos pelo mercado financeiro visando à captação de recursos para fomento de setores específicos. Hoje temos nas prateleiras de investimento as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).
Basicamente, os bancos captam esses recursos com os investidores e fornecem linhas de crédito às empresas. Estas prometem pagar essa dívida e reembolsar o investidor com a rentabilidade prometida.
A grande vantagem desse investimento é a isenção de Imposto de Renda. Dependendo da rentabilidade prometida e do prazo do contrato, é uma opção a ser considerada!
3 – Fundos de investimento
Nessa categoria, temos uma ampla gama de produtos que não são o nosso enfoque. Contudo, vale ressaltar alguns temas importantes.
Como estamos falando de previdência, não queremos nosso futuro incerto com as oscilações e a volatilidade do mercado, não é mesmo? Assim, dos fundos de renda fixa, multimercado, de ações e globais, procure entender no que você está investindo seu dinheiro.
Uma opção interessante é a montagem de uma carteira de fundos de acordo com o seu perfil de investidor. Ao pensar em previdência, procure dar preferência para fundos com a palavra “simples” no nome.
São aqueles que investem majoritariamente em Tesouro Direto e estão menos sujeitos a grandes oscilações. Se quiser turbinar o retorno no longo prazo, pense em adicionar alguns fundos multimercado e de ações, mas com moderação!
Tempo e rentabilidade são os fatores mais importantes para quem cuida de seus próprios recursos de aposentadoria. O tempo, para quem ainda tiver décadas ou mais até sua aposentadoria, é abundante.
Assim, qualquer diferencial de rentabilidade é capaz de alavancar o montante final acumulado quando chegar o momento de se aposentar. Por outro lado, perdas iniciais relevantes podem pôr em risco o planejamento previdenciário. É fundamental encontrar a relação adequada entre retorno e risco para seu perfil de investidor e garantir seu futuro décadas à frente.
